Termos de Uso

Última atualização: [DATA]. Rascunho — revisar com advogado antes de publicar.

1. Quem somos

A plataforma "Robôs de WhatsApp" é oferecida por [RAZÃO SOCIAL], CNPJ [CNPJ], com sede em [ENDEREÇO] ("nós"). Contato: [E-MAIL DE SUPORTE].

2. O serviço

Oferecemos um software, acessado pela internet, que permite a empresas ("Cliente") enviar campanhas, atender e automatizar conversas no WhatsApp pela API oficial da Meta (WhatsApp Business Platform). Atuamos como provedor de tecnologia: a conta do WhatsApp Business, o número e o relacionamento com a Meta são do Cliente.

3. Custos da Meta

As mensagens enviadas são cobradas pela Meta diretamente do Cliente, na forma de pagamento que ele cadastrar no Gerenciador do WhatsApp. Não intermediamos nem reembolsamos essas cobranças. Os valores exibidos no painel são estimativas.

4. Assinatura e pagamento

O acesso é liberado mediante pagamento do plano escolhido, pelo período contratado. Sem renovação, o acesso fica em carência por [5] dias e depois é suspenso até o pagamento. Estornos e contestações de pagamento suspendem o período correspondente.

5. Obrigações do Cliente

• Enviar mensagens somente a pessoas que autorizaram recebê-las (opt-in) e respeitar imediatamente quem pedir para sair.
• Cumprir as Políticas Comerciais e de Mensagens do WhatsApp, a LGPD e o Código de Defesa do Consumidor.
• Não usar listas compradas, não enviar spam, conteúdo ilegal, enganoso ou ofensivo.
• Manter em sigilo os seus acessos e ser responsável pelo que for feito com eles.

Podemos suspender o acesso de quem descumprir estas regras ou colocar em risco a plataforma ou outros clientes.

6. Disponibilidade e limites

Buscamos manter o serviço disponível, mas ele depende de terceiros (Meta, hospedagem, banco de dados). Limites de envio, aprovação de modelos e qualidade do número são definidos pela Meta.

7. Dados

O Cliente é o controlador dos dados dos seus contatos; nós somos operadores e tratamos esses dados apenas para prestar o serviço, conforme a Política de Privacidade.

8. Cancelamento

O Cliente pode deixar de renovar a qualquer momento. Após o fim do período pago, os dados podem ser excluídos em [90] dias; o Cliente pode solicitar a exportação antes disso.

9. Foro

Fica eleito o foro da comarca de [CIDADE/UF].